Tipo | Circunstância | Detentor |
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Direito privado | São detentores dos direitos de caráter privado os crentes que indubitavelmente praticam a sua devoção, respeitando o direito público e liberdades individuais. | |
Direito canónico | Os direitos de caráter canónico pertencem à igreja católica e presidem à dimensão litúrgica do culto através dos membros do clero (Vigário e Bispo de Santarém), conforme a respetiva lei eclesiástica. | Igreja Católica |
Direito consuetudinário local | É detentora dos direitos coletivos de caráter consuetudinário a comunidade do concelho de Tomar, competindo-lhe os modos específicos em que se praticam as tradições coletivas relativas ao culto. | |
Direito de autor | A Câmara Municipal de Tomar, para a celebração da Festa de 1999, criou a marca nacional registada "Festa dos Tabuleiros" (Nº 338079), na categoria de ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS DE CARACTER CULTURAL E EDUCATIVO. | Câmara Municipal de Tomar |