Em Portugal, as competências instrutórias e decisórias, em matéria de proteção legal de património imaterial encontram-se atribuídas ao Património Cultural, Instituto Público , o qual tem por missão e atribuições assegurar o cumprimento das obrigações do Estado no domínio do estudo, salvaguarda, valorização e divulgação do património cultural imaterial, em virtude do disposto conjuntamente pelo Decreto-Lei n.º 139/2009, de 15 de junho, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 149/2015, de 4 de agosto, e pelo Decreto-Lei n.º 78/2023 de 4 de setembro.
Utilize esta página para aceder aos procedimentos de proteção legal já concluídos, assim como para aceder à listagem dos procedimentos de inscrição no Inventário Nacional atualmente em fase de apreciação.
Património recentemente inscrito na base de dados de Inventário Nacional:
| Data | Denominação | Proponente |
|---|---|---|
| 2023/12/14 | Canto a vozes de mulheres | Associação de Canto a Vozes - Fala de Mulheres |
| 2023/12/14 | Vezeira de Vilar da Veiga | Câmara Municipal de Terras de Bouro |
| 2023/07/26 | Procissão de Nossa Senhora dos... | Câmara Municipal de Cascais |
| 2023/07/26 | Conhecimentos tradicionais da ... | Câmara Municipal da Figueira da Foz |
| 2023/07/19 | Culto a Santa Joana | Museu de Aveiro / Santa Joana |
| 2023/05/08 | Festa dos Tabuleiros | Câmara Municipal de Tomar |
| 2023/02/03 | Produção e Transformação do Li... | Câmara Municipal de Viseu |
| 2022/12/15 | Barco Moliceiro: Arte da Carpi... | Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro |
| 2022/12/15 | Festas Antoninas | Município de Vila Nova de Famalicão |
| 2022/11/30 | Processo de Confeção de Capa d... | Município de Miranda do Douro |
| 2022/11/30 | As Artes da Pesca e Paisagem C... | AECT Rio Minho |
| 2022/10/25 | Saberes e práticas tradicionai... | Associação Cultural e Museu Cavaquinho.PT |
| 2022/09/14 | Festa dos Caretos, dos Rapazes... | DONA FLÂMULA - ASSOCIAÇÃO PARA A DEFESA DO PATRIMÓNIO DE TORRE DE DONA CHAMA |
| 2022/05/04 | Quaresma e Solenidades da Sema... | Câmara Municipal de Braga |
| 2022/04/04 | Carnaval de Torres Vedras | Município de Torres Vedras |
| 2022/02/25 | Construção de Bombos e Caixas ... | Câmara Municipal do Fundão |
| 2022/02/25 | Bodo de Nossa Senhora da Conso... | Município de Idanha-a-Nova |
| 2022/02/04 | Os bordados de Glória do Ribat... | Município de Salvaterra de Magos |
| 2021/11/29 | Tiragem da cortiça no concelho... | Câmara Municipal de Coruche |
| 2021/11/29 | Técnicas de construção e repar... | Câmara Municipal de Vila do Conde |
| 2021/09/14 | Festa das Rosas de Vila Franca... | Junta de Freguesia de Vila Franca |
| 2021/09/14 | Processo de Confeção do Tapete... | Município de Arraiolos |
| 2021/07/12 | Arte e Saber-Fazer da Calçada ... | Associação da Calçada Portuguesa |
| 2021/06/30 | Festa Da Nossa Senhora dos Nav... | Associação dos Moradores da Ilha da Culatra |
| 2021/06/24 | Pintar e Cantar dos Reis | Câmara Municipal de Alenquer |
| 2021/06/24 | Teatro Dom Roberto | EGEAC/Museu da Marioneta |
| 2021/03/02 | Equitação Portuguesa | Associação Portuguesa de Criadores do Cavalo Puro Sangue Lusitano (APSL) |
| 2020/10/30 | Cantar dos Reis em Ovar | Município de Ovar |
| 2020/08/03 | Culto a Nossa Senhora da Pieda... | Paróquia de São Sebastião de Loulé |
| 2020/05/15 | Danças, Bailinhos e Comédias d... | Direção Regional da Cultura da Região Autónoma dos Açores |
| 2018/11/22 | Festas do Povo de Campo Maior | Turismo do Alentejo, E.R.T |
| 2017/02/03 | Arte-Xávega na Costa da Capari... | Câmara Municipal de Almada |
| 2017/02/02 | Festa de Carnaval dos Caretos ... | Associação Grupo Caretos de Podence |
| 2016/12/01 | Falcoaria | Camâra Municipal de Salvaterra de Magos |
| 2016/01/26 | Conhecimentos tradicionais, de... | Município de Penacova |
| 2015/07/17 | Endoenças de Entre-os-Rios | Câmara Municipal de Penafiel |
| 2015/04/20 | Produção de Figurado em Barro ... | Município de Estremoz |
| 2015/04/20 | Festa em Honra de Nossa Senhor... | Vista Alegre Atlantis, S.A. |
| 2015/02/13 | Processo de confeção da Louça ... | Município de Vila Real |
| 2014/12/17 | Danças Tradicionais da Lousa | Junta de Freguesia da Lousa |
| 2014/11/27 | Pedido de Inventário: Cante Al... | Câmara Municipal de Serpa (preenchido a partir da ficha UNESCO por DGPC/DPIMI) |
| 2013/09/30 | Kola San Jon | Associação Cultural Moinho da Juventude |
| 2011/11/27 | Pedido de inventario de: Fado | Câmara Municipal de Lisboa / EGEAC-Museu do Fado (preenchido por DGPC/DPMI) |
| 2011/11/04 | Capeia Arraiana | Câmara Municipal do Sabugal |
Património em fase de inventário disponível para consulta pública:
| Data | Denominação | Proponente |
|---|---|---|
| 2023/12/14 | Canto a vozes de mulheres | Associação de Canto a Vozes - Fala de Mulheres |
| 2023/12/14 | Vezeira de Vilar da Veiga | Câmara Municipal de Terras de Bouro |
| 2023/07/26 | Procissão de Nossa Senhora dos... | Câmara Municipal de Cascais |
| 2023/07/26 | Conhecimentos tradicionais da ... | Câmara Municipal da Figueira da Foz |
| 2023/07/19 | Culto a Santa Joana | Museu de Aveiro / Santa Joana |
| 2023/05/08 | Festa dos Tabuleiros | Câmara Municipal de Tomar |
| 2023/02/03 | Produção e Transformação do Li... | Câmara Municipal de Viseu |
| 2022/12/15 | Barco Moliceiro: Arte da Carpi... | Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro |
| 2022/12/15 | Festas Antoninas | Município de Vila Nova de Famalicão |
| 2022/11/30 | Processo de Confeção de Capa d... | Município de Miranda do Douro |
| 2022/11/30 | As Artes da Pesca e Paisagem C... | AECT Rio Minho |
| 2022/10/25 | Saberes e práticas tradicionai... | Associação Cultural e Museu Cavaquinho.PT |
| 2022/09/14 | Festa dos Caretos, dos Rapazes... | DONA FLÂMULA - ASSOCIAÇÃO PARA A DEFESA DO PATRIMÓNIO DE TORRE DE DONA CHAMA |
| 2022/05/04 | Quaresma e Solenidades da Sema... | Câmara Municipal de Braga |
| 2022/04/04 | Carnaval de Torres Vedras | Município de Torres Vedras |
| 2022/02/25 | Construção de Bombos e Caixas ... | Câmara Municipal do Fundão |
| 2022/02/25 | Bodo de Nossa Senhora da Conso... | Município de Idanha-a-Nova |
| 2022/02/04 | Os bordados de Glória do Ribat... | Município de Salvaterra de Magos |
| 2021/11/29 | Tiragem da cortiça no concelho... | Câmara Municipal de Coruche |
| 2021/11/29 | Técnicas de construção e repar... | Câmara Municipal de Vila do Conde |
| 2021/09/14 | Festa das Rosas de Vila Franca... | Junta de Freguesia de Vila Franca |
| 2021/09/14 | Processo de Confeção do Tapete... | Município de Arraiolos |
| 2021/07/12 | Arte e Saber-Fazer da Calçada ... | Associação da Calçada Portuguesa |
| 2021/06/30 | Festa Da Nossa Senhora dos Nav... | Associação dos Moradores da Ilha da Culatra |
| 2021/06/24 | Pintar e Cantar dos Reis | Câmara Municipal de Alenquer |
| 2021/06/24 | Teatro Dom Roberto | EGEAC/Museu da Marioneta |
| 2021/03/02 | Equitação Portuguesa | Associação Portuguesa de Criadores do Cavalo Puro Sangue Lusitano (APSL) |
| 2020/10/30 | Cantar dos Reis em Ovar | Município de Ovar |
| 2020/08/03 | Culto a Nossa Senhora da Pieda... | Paróquia de São Sebastião de Loulé |
| 2020/05/15 | Danças, Bailinhos e Comédias d... | Direção Regional da Cultura da Região Autónoma dos Açores |
| 2018/11/22 | Festas do Povo de Campo Maior | Turismo do Alentejo, E.R.T |
| 2017/02/03 | Arte-Xávega na Costa da Capari... | Câmara Municipal de Almada |
| 2017/02/02 | Festa de Carnaval dos Caretos ... | Associação Grupo Caretos de Podence |
| 2016/12/01 | Falcoaria | Camâra Municipal de Salvaterra de Magos |
| 2016/01/26 | Conhecimentos tradicionais, de... | Município de Penacova |
| 2015/07/17 | Endoenças de Entre-os-Rios | Câmara Municipal de Penafiel |
| 2015/04/20 | Produção de Figurado em Barro ... | Município de Estremoz |
| 2015/04/20 | Festa em Honra de Nossa Senhor... | Vista Alegre Atlantis, S.A. |
| 2015/02/13 | Processo de confeção da Louça ... | Município de Vila Real |
| 2014/12/17 | Danças Tradicionais da Lousa | Junta de Freguesia da Lousa |
| 2014/11/27 | Pedido de Inventário: Cante Al... | Câmara Municipal de Serpa (preenchido a partir da ficha UNESCO por DGPC/DPIMI) |
| 2013/09/30 | Kola San Jon | Associação Cultural Moinho da Juventude |
| 2011/11/27 | Pedido de inventario de: Fado | Câmara Municipal de Lisboa / EGEAC-Museu do Fado (preenchido por DGPC/DPMI) |
| 2011/11/04 | Capeia Arraiana | Câmara Municipal do Sabugal |
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