Consuetudinário Local | Observando-se que existe uma prática reiterada e constante do conjunto de manifestações que integram a Quaresma e Solenidades da Semana Santa de Braga, que implica a criação de um imperativo psicológico junto da comunidade para a sua continuidade, o direito relativo a esta prática é de natureza coletiva e carácter consuetudinário.
Não se encontrando consagrado legalmente a realização e salvaguarda das manifestações que integram a Quaresma e Solenidades da Semana Santa de Braga, algumas das suas práticas encontram-se salvaguardadas nos imperativos estatutários de algumas das entidades responsáveis, nomeadamente da Santa Casa da Misericórdia, Irmandade de Santa Cruz e Cabido da Sé.
O carácter consuetudinário destas manifestações acaba por fundar na população bracarense uma apropriação moral das manifestações mencionadas.
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