Tipo | Circunstância | Detentor |
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Direito Consuetudinário | Os direitos coletivos relativos a` pra´tica Cantar dos Reis de Ovar sa~o de tipo consuetudina´rio. Compete às trupes a definição do modo especi´fico como cada uma realiza a sua apresentação dentro do evento no concelho de Ovar. Neste contexto compete também às trupes assegurar o respeito pelos direitos de autor, nomeadamente das letras e das músicas de cada ano que têm autores definidos. Os direitos de apresentação e utilização são geridos na relação ãentre ambos sendo cedidos às trupes, quer por princípio implícito (quando compostos por convite) quer por compensação económica (quando compostos por encomenda paga). | Comunidade Ovarense |